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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 06 de Março de 2009 - 02:00
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2009 - 12:18
Troca de ofensas entre irmãs não se enquadra na Lei Maria da Penha
O objetivo da Lei Maria da Penha é a proteção da mulher em situação de fragilidade diante do homem ou de uma mulher em decorrência de qualquer relação íntima, com ou sem coabitação, em que possam ocorrer atos de violência contra esta mulher.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Maio de 2017 - 16:15
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2017 - 15:50
Tribunal de Justiça de São Paulo mantém sentença de acusado de usar documento falso
Réu foi abordado em agência bancária.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2016 - 16:44
TJ nega Habeas Corpus a marido violento que invadiu condomínio da sogra atrás de sua mulher
Ele foi detido em flagrante após atacar e ameaçar a companheira, e teve prisão preventiva decretada na sequência
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2014 - 15:00
Google deve fornecer dados à PF mesmo sem ordem judicial
Google deve entregar dados cadastrais e endereço de IP de seus usuários, quando solicitados pela Polícia Federal, mesmo sem ordem judicial.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2013 - 19:00
Mulher que furtou celulares no Rock in Rio tem prisão decretada
Ação da mulher foi detectada por uma das vítimas, que, ao perceber a movimentação, chegou a travar luta corporal
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2013 - 18:00
Mais duas testemunhas de acusação são ouvidas no julgamento do acidente da TAM
Três réus estão sendo julgados por atentado contra a segurança aérea
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2013 - 13:30
Promulgada em SP lei que cria departamentos de execuções criminais e de inquéritos policiais
A LC 1.208/13 cria o Departamento Estadual de Execuções Criminais, ao qual serão vinculadas as unidades prisionais do Estado, e o Departamento Estadual de Inquéritos Policiais, onde tramitarão os inquéritos policiais
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2013 - 17:15
Mantida condenação de empresário que iludia idoso em empréstimo consignado
Com documentos das vítimas em mãos, réu promovia manobras que incluíam refinanciamento de dívidas já contraídas para praticar crimes contra o consumidor e idosos
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2013 - 15:30
Corretora de imóveis que aplicou golpe é condenada
Ré intermediou a venda de um apartamento entre compradora e construtora, recebeu valores da parte para concretizar o negócio, mas manteve ambas em erro enquanto tratava de embolsar mais de R$ 40 mil originalmente destinados à concretização da transação imobiliária
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2013 - 18:45
Dupla condenada a 24 anos por latrocínio, ocultação de cadáver e tráfico
O crime teve a participação de um adolescente, que confessou o crime e disse que os réus atingiram a vítima com coronhadas e facadas e a jogaram, ainda com vida, em um buraco, colocando pedras por cima
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 04 de Abril de 2013 - 12:40
Crime de dirigir veículo automotor sob o efeito de álcool.
Autoria e materialidade comprovadas. Hipótese em que a denúncia expressamente mencionou que o agente conduzia veículo sem placas.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2013 - 14:00
Motorista é preso dirigindo caminhão furtado, mas dúvida sobre autoria impede condenação
O acusado alegou que recebeu dinheiro para levar o veículo furtado para Bragança Paulista, mas não sabia de sua origem ilícita
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 18:15
Condenado pelo crime de tráfico de drogas tem direito a redução da pena
O acusado ganhou direito de redução penal por ter confessado crime, ainda que parcialmente
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 13:50
Decretada prisão preventiva de delegado acusado de formação de quadrilha e corrupção
O pedido de prisão preventiva do delegado se deu em razão deste estar pressionando testemunhas da investigação sobre formação de quadrilha em que está envolvido
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 16:40
Condenado homem preso em flagrante com mais de 100 quilos de maconha
O acusado foi condenado à pena de seis anos e dois meses, além do pagamento de 620 dias-multa, pelo crime de tráfico de drogas
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 09:43
Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Prescrição da pretensão indenizatória
Suspensão prevista no artigo 200 do Código Civil.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2012 - 18:10
Motorista de caminhão que causou acidente é condenado por homicídio culposo
O acusado foi condenado à pena de dois anos e três meses de detenção. Ele, ao tentar fazer ultrapassagem, coligiu com a traseira de um ônibus, causando a morte de um carroceiro
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2012 - 13:10
Confirmada condenação de homens que assaltaram serralheria no Abraão
O TJ manteve a condenação dos dois acusados envolvidos em um assalto que prejudicou em cerca de R$ 8 mil reais a serralheria, além de lesar os clientes do estabelecimento
